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PL 2089-2016

Obrigará a Prefeitura a fazer um estudo técnico para verificar a quantidade de escolas e de cargos públicos existentes na área de educação no Município de Belo Horizonte.

Este projeto de lei autorizará o Poder Executivo a realizar estudo técnico para verificar a quantidade de escolas e de cargos públicos existentes na área de educação no Município de Belo Horizonte.

O estudo técnico deverá esclarecer as seguintes questões:

- medir as solicitações da população, em relação à idade escolar, o número de escolas e o número de cargos públicos da área de educação de cada região de Belo Horizonte;

- após verificar as solicitações da população, apresentar estatística de ampliação e construção de novas unidades escolares e o aumento dos cargos de profissionais da educação nos próximos 5, 10 e 20 anos;

- criar cronograma para realização de obras e concursos públicos para atender as solicitações e suprir vagas abertas;

- apresentar outros meios e metas para atender em caráter de urgência as solicitações da população no Município. 

O estudo técnico será realizado no prazo de 90 dias, contados da publicação desta lei.

De acordo com o vereador, este projeto de lei tem o objetivo de intensificar os esforços para ampliar o acesso à educação para todos os segmentos sociais, nas diversas modalidades de ensino no Município de Belo Horizonte.


Votos dos cidadãos

BR — 62 votos, 55 sim, 7 não
BH— 22 votos, 22 sim, 0 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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