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PL 179-2017

Criará o Programa IPTU Verde para dar desconto no IPTU para os imóveis que adotarem práticas que reduzam impactos ambientais.

Este projeto de lei vai criar o Programa IPTU VERDE, Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana.

Os imóveis que adotarem práticas sustentáveis destinadas a redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais receberão uma certificação da Prefeitura e terão direito à descontos no IPTU que vão variar entre 5% e 10%, dependendo do nível de sustentabilidade de suas instalações.

A certificação IPTU VERDE será opcional e aplicável aos novos empreendimentos a serem construídos, assim como às ampliações e/ou reformas de edificações existentes de uso residencial, comercial, misto, industrial ou institucional.

O projeto de lei determina as regras para solicitar a certificação, documentos necessários e os detalhes referentes aos níveis de sustentabilidade que vão determinar a porcentagem dos descontes (ver projeto na íntegra).

O vereador acredita que com a adoção das práticas necessárias para a obtenção do benefício que este projeto de lei pretende, haverá impacto direto na qualidade de vida do cidadão Belo Horizontino, uma vez que estas contemplam a destinação adequada de resíduos, técnicas de captação e reaproveitamento de água, e formas mais limpas e renováveis de geração de energia, dentre outras diversas práticas listadas como desejáveis.


Votos dos cidadãos

BR — 37 votos, 37 sim, 0 não
BH— 37 votos, 37 sim, 0 não

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