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PL 164-2017

Criará a Semana Municipal de Proteção aos Animais, que será comemorada, anualmente, de 04 a 10 de outubro.

Este projeto de lei vai criar a Semana Municipal de Proteção aos Animais, que será comemorada, anualmente, de 04 a 10 de outubro.

Em conjunto com a Semana Municipal de Proteção aos Animais, também será criado o Dia Municipal do Protetor Animal, a ser comemorado no dia 6 de outubro.

A Semana Municipal de Proteção aos Animais tem como objetivo:

- estimular atividades de promoção e proteção dos animais;

- apoiar o munícipe e conscientizá-lo de seu papel como agente de proteção;

- sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para proteção aos animais.

A Prefeitura, através do órgão competente, promoverá atividades de apoio durante a Semana.

A Prefeitura, através das Secretarias de Educação, de Saúde, de Meio Ambiente e de Governo, poderá estabelecer parcerias com empresas e organizações privadas, para a consecução dos objetivos deste projeto.

Segundo o vereador, com este projeto de lei será possível desenvolver mais programas e ações visando a vida digna dos animais que compartilham com o ser humano o mesmo ambiente, além de envolver estudantes e ONGs em atos que contribua para a harmonia da vida na natureza.


Votos dos cidadãos

BR — 117 votos, 85 sim, 32 não
BH— 25 votos, 18 sim, 7 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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1 comentários

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StelaeMarcelo Pereira MatosSim

Parabéns. A conscientização começa assim.