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PL 1630-2015

Desapropriará a área denominada “Mata do Maciel” no bairro Planalto para anexa-la ao Parque Municipal Mata do Planalto e impedir a construção de um condomínio residencial no local.

Este projeto de lei vai desapropriar a área denominada “Mata do Maciel” no bairro Planalto para anexa-la ao Parque Municipal Mata do Planalto.

Segundo os autores deste projeto de lei, o objetivo é impedir a construção de um condomínio residencial numa área de mata atlântica protegida por lei. A construtora recebeu a licença prévia para iniciar as obras, porém o Ministério Público, ambientalistas, estudantes, moradores do local são contra a construção de prédios que podem impactar negativamente o meio ambiente.


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