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PL 151-2017

Punirá com multa, entre 3 e 20 mil reais, àquele que pichar muros de vedação, fachadas de edifícios, monumentos, veículos, árvores e equipamentos urbanos, paredes externas de prédios, igrejas e templos.

Este projeto de lei aumentará as multas aplicadas àqueles que picham muros de vedação, fachadas de edifícios, monumentos, veículos, árvores e equipamentos urbanos, paredes externas de prédios, igrejas e templos.

Dessa forma, aquele que pichar estará sujeito às seguintes multas:

- multa no valor de R$ 3.000,00 na primeira ocorrência de pichação;

- multa no valor de R$ 10.000,00 nas próximas ocorrências de pichação.

No caso de pichação de bem móvel ou imóvel tombado, a multa aplicada será no valor de R$ 20.000,00.

No caso de o pichador ser menor de idade, seus pais ou responsáveis deverão arcar com as multas previstas nesta lei.

De acordo com o vereador, este projeto de lei tem o objetivo punir com mais rigor a ação dos pichados no Município de Belo Horizonte. 


Votos dos cidadãos

BR — 87 votos, 77 sim, 10 não
BH— 35 votos, 32 sim, 3 não

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Classificação do cidadão para este projeto

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2 comentários

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Wenderson Almeida

Álvaro Damião é do PSB

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Fernando Nunes

PSOL partido de pirocas ... em SP votou contra e em BH esta propondo a lei ? kkkkkkk vao para coreia do norte ajudar o ditador socialista que vcs apoiam ...