Google– ou –

PL 149-2017

Dará direito à meia-entrada aos professores da Educação Básica em espaços culturais como teatros, cinemas, museus, casa de shows e outros.

Este projeto de lei dará aos professores da Educação Básica o direito à meia-entrada nos estabelecimentos culturais e de lazer em Belo Horizonte.

Para ter direito à meia-entrada os professores deverão apresentar documento de identificação com foto e um contracheque que identifique o órgão e/ou estabelecimento de ensino empregador, e o cargo que ocupa. 

Serão considerados estabelecimentos culturais locais como: cinemas, teatros, museus, circos, as casas de shows e quaisquer outros ambientes, públicos ou particulares, em que se realizem espetáculos artísticos e/ou culturais. 

Os estabelecimentos culturais poderão ser punidos com advertência, multa de mil reais, e cassação de alvará caso eles tenham as seguintes condutas:

- não aceitar os documentos comprobatórios apresentados pelo professor;

- omitir sobre a real disponibilidade de ingressos;

- fazer alguma outra exigência que não está nesta lei;

- dificultar, confundir ou impedir a oferta de meia-entrada para os professores.

Os recursos advindos das multas aplicadas serão recolhidos ao Fundo Municipal de Cultura. 

O vereador defende a importância de incentivar e permitir a presença de profissionais da educação em eventos culturais como forma de melhorar a formação continuada dos professores.


Votos dos cidadãos

BR — 137 votos, 94 sim, 43 não
BH— 34 votos, 28 sim, 6 não

Filtrar gráficos

MasculinoFeminino

Classificação do cidadão para este projeto

5 classificações
20%
0%
0%
60%
0%
20%

5 comentários

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Lauro FráguasNão

Que tal garantir uma remuneração digna aos professores?

100005678954207

Luc KnaepkensNão

Populisme

10203863993433882

Vilson HolzapfelNão

Sempre que um não paga, ou paga menos, alguém em seu lugar paga dobrado.

1811971692

Glaucio ScheibelNão

Sou professor e não quero privilégios, e sim regras iguais pra todos.

Square user masculino 418e2740fbf94a752b1882289354031b2dca271aa357d27789dd68e5c9a344c0

Artur Alvim CurySim

Todo apoio aos professores!!!