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PL 147-2017

Proibirá a fabricação, venda, queima e a soltura de fogos de artifício em Belo Horizonte.

Este projeto de lei vai proibir a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Belo Horizonte.

Esta regra vai valer para locais fechados e abertos, locais públicos e privados.

São considerados fogos e artefatos pirotécnicos: 
a) os fogos de estampido;
b) os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba;
c) os chamados morteirinhos de jardim ou similares;
d) as baterias;
e) os morteiros com tubos de ferro.

Quem descumprir esta lei poderá ser punido com:
- Multa de R$ 3.000,00 para pessoa física;
- Multa de R$ 10.000,00 para empresa. 

Em caso de reincidência o valor da multa será dobrado.

O vereador explica que soltar fogos causa diversos malefícios e podem alterar de forma significativa o meio ambiente. Os fogos também assustam aves e outros animais que mudam os seus comportamentos, alterando sua rotina e, muitas vezes, provocando a migração e em alguns casos a morte. Seus estampidos prejudicam a população idosa e crianças que se assustam e têm sua saúde colocada em risco. Além disso, muitos acidentes são caudados pelos fogos.

Votos dos cidadãos

BR — 55 votos, 23 sim, 32 não
BH— 55 votos, 23 sim, 32 não

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Emílio RaniereSim

Estamos no século XXI. Não é necessário que crianças, idosos e animais tenham que sofrer por nossa escolha de diversão. Vamos procurar alternativas menos problemáticas aos fogos barulhentos.