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PL 127-2017

Concederá o direito à meia passagem do ônibus aos idosos com idade entre 60 e 65 anos.

 Este projeto de lei concederá o direito à meia passagem do ônibus aos idosos com idade entre 60 e 65 anos.

A cobrança de 50% da passagem deverá ocorrer em, no máximo, 8 viagens por dia.

Aos maiores de 65 anos, o serviço de transporte de ônibus será gratuito, nos termos da lei federal.

Os ônibus deverão conter, de maneira visível e de maneira clara, a informação de que os idosos com idade entre 60 e 65 anos pagarão 50% do valor da passagem.

De acordo com o vereador, este projeto de lei tem a finalidade de criar condições para que o processo de envelhecimento ocorra com qualidade, garantindo melhores condições de vida durante a velhice.


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